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5 de Março de 2021
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    Aumento no preço de produtos devido a pandemia do CORONAVÍRUS

    Maria Vitória, Advogado
    Publicado por Maria Vitória
    ano passado

    Com intuito de evitar a proliferação do COVID-19, o Ministério da Saúde estipulou uma série de medidas a serem tomadas, entre elas estão a utilização de álcool 70% principalmente nas mãos e o uso de máscara cirúrgica.

    Acontece que alguns comerciantes se utilizam desse período de crise para obter lucro sobre os consumidores, mas será que esse aumento repentino no valor dos produtos é considerado legal?

    O Código de Defesa do Consumidor em seu art. 39 proíbe o fornecedor de elevar o preço dos produtos e serviços sem que haja motivo justo que possa de certa forma interferir no valor final.

    Todos os itens que podem ser utilizados para evitar a propagação do vírus, sobretudo, o álcool gel, as máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis elásticas, não podem sofrer aumento arbitrário de preços sem uma justificativa plausível e a pandemia do coronavírus não é um motivo para a elevação dos valores de tais produtos.

    A elevação injustificada do preço dos produtos voltados à prevenção, à proteção e ao combate do COVID-19, configura prática abusiva e crime contra o consumidor e a economia popular.

    Se você presenciar esse tipo de situação procure imediatamente o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON e denuncie! Os estabelecimentos que estiverem violando as determinações legais poderão sofrer sanções como aplicação de multas.

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